A decisão do STF no Tema 1.389 sobre pejotização médica segue sem tese final em 2026. Entenda o que muda com o fim da suspensão no 1º grau e como preparar o contrato PJ para a CBS em 2027.
A Reforma Tributária exige separar a receita de saúde e estética na mesma clínica. Entenda como aplicar a redução parcial de IBS e CBS por serviço e evite perder o benefício em 2026.
O médico PJ que atende em hospitais e clínicas enfrenta novas regras em 2027. Entenda a exigência de créditos, o limite de dividendos por CNPJ e o prazo do Simples.
A janela para tirar IBS e CBS do DAS abriu. Entenda se a sua clínica médica deve optar pelo Simples híbrido em setembro de 2026 para garantir crédito ao hospital e organizar impostos.
A NFS-e da clínica de saúde muda em 2026. Entenda os prazos do Ato Conjunto 4/2026 para os novos campos de IBS e CBS, a obrigatoriedade no Simples e a ausência de rejeição.
A Lei 15.270/2025 fixou IRRF de 10% sobre dividendos médicos acima de R$ 50 mil. Veja a orientação da Receita e saiba como ajustar a política de distribuição da sua clínica.
A virada para 2027 extingue o PIS e a COFINS, trazendo a CBS cheia para as clínicas. Entenda como aplicar a redução de 60% do Anexo III, a regra de 30% e o teto de dividendos.
Diagnóstico, operacional e estratégico em 12 itens aplicáveis até janeiro/2027 — a janela de decisão por regime tributário pós-Reforma para clínicas da Grande SP.
Como estruturar uma sociedade médica em 2026: LTDA vs Simples Pura pós-LC 214/2025, pró-labore proporcional ao trabalho de cada sócio, distribuição desproporcional documentada e retenção 10% lucros.
Guia completo para abrir PJ médica em 2026: LTDA Unipessoal vs Pluripessoal, CNAEs corretos, pró-labore para Fator R 28%, custos SP, cronograma 30 dias e adequação à Reforma Tributária.
Lei 13.989/2020, Resolução CFM 2.314/2022, ISS no município do prestador vs. paciente, IBS+CBS com redução 60% para saúde e parametrização da NF-e para teleconsulta.
A Lei 9.249/95 permite base presumida de 8% (em vez de 32%) para clínicas equiparadas a hospital. Para R$ 200 mil/mês, economia anual chega a R$ 80 mil. Quem se enquadra e como comprovar.
A LC 214/2025 revoga o ISS uniprofissional, mas só a partir de 1/1/2033. Entenda o cronograma real, o impacto em sociedades médicas e as três alternativas que precisam ser desenhadas até 2032.
Fórmula do Fator R, alíquotas faixa por faixa, simulação numérica para clínica de R$ 50 mil/mês e protocolo de calibragem do pró-labore para migrar do Anexo V para o Anexo III.
Comparativo numérico dos quatro regimes para PJ médica em 2026: Simples Anexo III (6%), Anexo V (15,5%), Lucro Presumido (32% ou 8% com equiparação) e o novo Regime Padrão pós-LC 214/2025.
A LC 214/2025 já está em vigor. Serviços de saúde têm redução de 60% no IBS+CBS — alíquota efetiva ~10,4%. Entenda o que sua clínica precisa fazer até janeiro de 2027.